 |
Ver. Elias Vaz Foto: site CMG |
Os vereadores Elias Vaz, do PSOL, e Santana Gomes, do PMDB, apresentaram hoje projeto de lei que cria 700 novas permissões para o serviço individual de passageiros - táxi - em Goiânia. Hoje, existem 1.231 permissões que, somadas às novas, darão um total de 1.931. O objetivo do projeto é adequar o número de táxis ao número de habitantes, segundo a média de algumas capitais brasileiras.
Vaz argumenta que a lei que determina o número de permissões é da década de 80, quando o número de habitantes estava na casa de 700 mil. Ainda, que a população teria crescido em quase 50% e que o número de permissões não acompanhou o crescimento populacional. Ele se baseou em pesquisa do site IG, feita em dezembro de 2010, em 11 capitais brasileiras.
Outra alegação do vereador é que os táxis não circulam e que acabou por se criar uma espécie de cultura do telefone. “Não adianta o passageiro esperar pela passagem de um táxi em uma via, porque ele dificilmente passa. É preciso chamá-lo por telefone”, completa.
O presidente da Associação dos Permissionários de Táxi no Município de Goiânia, Hélio Lopes, não entende a razão do projeto, diz que o projeto é polêmico e não vê necessidade desse aumento no número de permissões, já que a lei fala em um veículo para cada mil habitantes. Goiânia tem hoje 1,3 mi de habitantes, segundo o IBGE e conta com 1.231 táxis circulando.
Prós e contras
Elias Vaz está correto, mas somente em tese. Na prática, quase tudo é sistêmico e pouca coisa é simplesmente pontual. Neste caso, deve-se procurar primeiro entender porque os táxis não rodam pelas ruas, ficando parados em pontos aguardando chamados e por isso os passageiros precisam ligar para algum. Vamos pelo começo. Se não há a cultura do táxi rodar pelas ruas, presume-se pouco serviço. A razão da quantidade pequena de chamadas pode ser a valor da tarifa. O presidente da Agência Municipal de Trânsito, Mobilidade e Mobilidade – MT – Miguel Tiago da Silva, concorda que uma saída seria o barateamento da tarifa, segundo entrevista dada à rádio CBN local. Seguindo-se por este raciocínio, uma tarifa mais barata atrairia mais usuários deste serviço. Os táxis sairiam mais dos pontos, rodando mais, e, por conseguinte, os usuários saberiam que sempre poderia haver algum táxi livre passando nas vias. Neste caso, o número de chamadas poderia ser diminuído e a cultura de se esperar por um táxi na rua estaria tendo início.
|
Ver. Djalma Araújo Foto: site CMG |
Em matéria de Quézia Alcântara, no site da Câmara, o vereador Djalma Araújo (foto), do PT manifestou-se de forma contrária ao projeto, alegando que a categoria não havia sido ouvida e que não há demanda para a quantidade estipulada no projeto. Ainda, que foi publicado hoje edital para licitação de mais 119 permissões, o que torna essa matéria desnecessária.
O outro lado da questão
Entretanto, há um outro lado a ser analisado. Estima-se que 25% das permissões estejam em mãos de empresários, o que não é legal, diga-se de passagem. Um táxi que rodasse mais daria uma manutenção mais cara e a manutenção é por conta do permissionário. Isto, evidentemente, não agradaria a um empresário porque ele recebe o aluguel diário, também chamado de “diária”, geralmente entre R$ 90,00 e R$ 130,00, independentemente do veículo ter ou não rodado naquele dia. É bom frisar que este valor de diária varia de acordo com o ano do veículo, com o modelo do veículo e do ponto ou da cooperativa (ou rádio táxi) a que pertence. O barateamento da tarifa serviria mais ao motorista do que ao empresário. Ele, o motorista, pagaria a diária com mais facilidade e veria seus rendimentos aumentarem.
Em se tratando de algo sistêmico, este “rodar mais” também significa um aquecimento maior no comércio de peças, pneus, manutenção de motor, de taxímetro e combustíveis. Portanto, uma ampliação na geração de receitas para o setor privado e público.
Por outro lado, não se pode esquecer que quem investe na “compra” de uma permissão e não pretende dirigir o veículo está gerando emprego e renda para duas famílias. Estas vão poder pagar aluguel, comer, ir a médico, dentista, calçar, vestir etc, tudo de forma mais tranquila. Assim, não se pode meramente atacar aquele que investe neste tipo de atividade apenas como um especulador. Ele é na verdade um investidor.
Elias Vaz não é contra a os pontos de táxi, mas avalia que não deveriam ser exclusivos de “A” ou de “B” e que poderiam ter rotatividade de táxis de várias cooperativas. “Por que um táxi que leva um passageiro ao aeroporto não pode trazer outro passageiro de là?”, questiona ele. Essa questão também tem sua especificidade. Onde os pontos se localizam há um consumo maior no comércio em torno, novamente levando ao ponto do crescimento do consumo que ajuda a manter empregos. Também e importante é observar que os pontos fixos e determinados para “A” ou “B” significam evitar uma guerra entre os taxistas por melhores pontos o que poderia acabar como a máfia das vans no Rio de Janeiro, que disputa linhas.
 |
Ver. Santana Gomes Foto: site CMG |
O vereador Santana Gomes (foto) não foi encontrado para falar sobre a matéria.
O projeto foi aceito em plenário e será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ – da Câmara Municipal de Goiânia. Após ter sua constitucionalidade avaliada por esta comissão, o projeto voltará a plenário para a primeira votação. Em sendo aprovado nesta votação, ele seguirá para a comissão temática e voltará a plenário para a segunda votação. Se aprovado nesta, irá para a sanção do prefeito. Elias Vaz não projeta prazos.
Criar a cultura de se andar de táxi não passa somente pelo barateamento da tarifa, mas também por uma campanha publicitária por parte da Prefeitura. Tal campanha se justificaria, além dos itens econômicos já mencionados, por um trânsito menos congestionado, já que o mesmo táxi iria transportar vários passageiros em horários diferentes ao longo do dia.
