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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Polêmica sobre permissões: Vaz rebate críticas ao seu projeto de lei


Vereador Elias Vaz / Foto: Marcos Araújo
O vereador Elias Vaz (PSOL) rebate críticas ao projeto de lei de sua autoria que cria mais 700 permissões para taxistas. Vaz considera baixo o número de 119 permissões previstas no edital da Prefeitura de Goiânia. Os argumentos para isso vêm também do próprio diretor de Cadastro e Permissões da Agência Municipal de Transportes e Mobilidade - AMT -, Leondenes da Silva, que criticou o projeto do vereador argumentando que o sistema iria "explodir", segundo entrevista concedida ao jornal Diário da Manhã de ontem (27). Para saber mais sobre o projeto do vereador, leia a matéria seguinte.



  Na entrevista, Silva foi contraditório ao afirmar que 119 permissões é uma quantidade que obedece a critérios técnicos, enquanto afirma na mesma entrevista que a capital goiana deveria ter hoje 4.213 permissões. Ao mesmo tempo, critica o número ao qual chegou o vereador. Qual é então esse critério técnico de Silva? Para conhecer como foi construído tal critério, Vaz entraria com requerimento junto à Prefeitura.

Em entrevista a este blogueiro, Vaz afirmou que este é um assunto sobre o qual a Câmara pode e deve legislar, amparado em lei. Ainda, que a sociedade como um todo precisa ser ouvida e, por isso, estaria preparando uma audiência pública para que, democraticamente, pudesse haver uma discussão sobre o assunto com todas as partes interessadas.

Entretanto, creio que o vereador se engana ao ser categórico sobre determinados aspectos deste assunto. Um desses aspectos é o valor de permissões que ele alega custarem em torno de R$ 200 mil. Evidentemente, elas não poderiam ser negociadas, mas são. Uma permissão pode custar a partir de R$ 60 mil. Outro aspecto é a crucificação de empresas e permissionários que não trabalham, mas que geram oportunidades de emprego para motoristas que, de outra forma, não teriam condições de adquirir seu próprio veículo. Sobre isto, já falei na postagem abaixo. Outro ponto é a questão do tipo de usuário. Vaz se baseia, entre outros exemplos, em usuários do Estado do Rio, mais precisamente da capital. Entretanto, lá também são usuários os turistas e afins e não apenas os nativos, o que não acontece em Goiânia.

Vaz concorda que uma saída é, como foi ventilado neste blog, a redução das tarifas e uma campanha publicitária por parte da Prefeitura em prol do uso de táxis por pessoas que usam seus próprios veículos. Porém, ele acrescenta que a aplicação rigorosa da Lei Seca levaria os fans de bebidas alcoólicas a usarem os táxis, no que concordo. Isto traria mais trabalho a estes profissionais. Também concordo com Silva no que toca às 119 permissões do edital. Este número não abalaria tanto o mercado de táxis/passageiros. Porém, 700 permissões a mais poderia mesmo, como disse o diretor de Permissões da AMT, "explodir" o sistema, apesar de que eu prefiro a expressão "implodir o sistema".

No que tange o argumento de melhoria do trânsito em Goiânia, na verdade, há falha na política pública de trânsito. Não adianta apenas uma diminuição do número de veículos particulares nas ruas. Isto seria incipiente e útil em um primeiro momento que seria aproveitado para outras intervenções. É necessário um estudo técnico para viabilizar intervenções sistêmicas como viadutos e o incentivo à construção de estacionamentos verticais. No primeiro caso, haveria um alívio em horários de rush. No segundo caso, um alívio para os motoristas que precisam se deslocar para o Centro. E, para diminuir os acidentes, nada melhor do que uma campanha de conscientização por uma direção defensiva.

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