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sábado, 21 de maio de 2011

EDUCAÇÃO X VIOLÊNCIA

Muito se fala sobre a educação no Brasil. Gostaria, assim, de iniciar um debate tão amplo quanto a internet permitir.
"Professora Amanda Gurgel silencia Deputados em audiência pública. Depoimento Resumindo o quadro da Educação no Brasil. Educadora fala sobre condições precárias..." (vídeo ao final)

"Segundo o Banco Mundial, o Brasil é 14º país de maior economia do mundo. A questão é que a maior parte dessa geração de riquezas não é distribuída pelo Estado por meio de ações universais, que reduzem a desigualdade, como o investimento em educação". (Fábio Economista, Facebook, 21/5/2011, 11:40 hrs)

No Facebook, Fábio Economista postou um vídeo com o depoimento da professora do Rio Grande do Norte, Amanda Gurgel, em que é aplaudida por suas colocações bastantes realistas. Bem articulada, ela se refere aos baixos salários que fazem com que o professor procure ter mais de uma matrícula e à falta de respeito à categoria quando é pedido que haja flexibilidade. Gostaria também que Fábio e meu amigo Everaldo Leite (foto abaixo, à dir.), proeminente economista no mesmo município de Fábio, dessem suas contribuição aos pensamentos aqui expostos.

Tenho visto no Twitter elogios à educação goianiense por ter uma escola municipal em primeiro lugar no ranking da educação. Parabéns! Fico feliz com isso, claro. Só não entendo a razão de não se mencionar no mesmo espaço que neste município também está a escola de pior rendimento. Aliás, cabem perguntas. Seria apenas esta em situação ruim? Não estaria a maioria nesta condição? Não seria a “melhor” apenas uma exceção?

A política pública de educação passa por melhores salários, com certeza, mas não somente por isso. Passa também pela falta de condições de reciclagem dos professores, pelas razões expostas na fala de Amanda Gurgel; pela insegurança gerada pela violência intramuros escolares, o que passa por leis que regem inclusive a educação que pais podem dar; pela questão da maioridade penal, o que gera sentimento de impunidade aos “menores”; e por tantas outras coisas.

Everaldo Leite
Foto: arquivo Jornal Opção
Educação passa também por emprego. O imenso exército de reserva brasileiro, entenda-se massa de desempregados, não tem sequer como manter suas famílias com alimentação, roupas, saúde e, que dirá, educação. Este exército passa também pelo estresse psicológico diuturno de ver que não tem muito futuro para ele, que continuará vendo sua vidinha do mesmo jeito em que está por muito tempo e a desesperança bate à sua porta; que não consegue acesso à tão falada política de qualificação de mão de obra. Parece-me também que, sempre atrasado, o Brasil está querendo reinventar o welfair state estadunidense de décadas atrás.
Sobre a qualificação de mão de obra, cabe uma digressão. Como o desempregado, que tem que levar comida à mesa da família todo dia, ficaria sem fazer nada? Ele faz biscates como ajudante de pedreiro, catando latas e papelão e outras atividades do gênero, tudo em período integral. É preciso refletir como e com que tempo ele vai poder se dedicar a um curso de reciclagem. Via de regra, ele se entrega à bebida, à violência doméstica ou, pior, às drogas. Parece-me, então, que a política de qualificação de mão de obra serviria mais aos jovens que ainda não tem as responsabilidades do sustento de uma família. Não seria o caso de uma subvenção às pessoas abaixo da linha da pobreza, para que essas possam dedicar parte do dia a um desses cursos? Com a palavra, os economistas.
Voltando à política pública de educação, vê-se professores sendo agredidos física e verbalmente em escolas de primeiro e segundo graus. Alunos que entram armados e constróem tragédias. Porém, isso não acontece apenas nas escolas que acabei de mencionar. Também no terceiro grau, em faculdades e universidades particulares. Aliado a isso, o aluno não pode ser reprovado; por um lado, pela escola pública, por outro, nas universidades particulares, sem o risco da agressão que pode levar à morte.
Assim, endossando Amanda Gurgel, pergunto: onde está o respeito? O respeito ao professor vem da educação que ele não pode dar em sala de aula e da educação que pais são impedidos por lei de dar. Quando falo de educação paterna, a bem da verdade, não estou falando de castigos físicos, mas de imposições que não podem ser feitas. Sobre isso, caberia outro artigo. Entretanto, quando os jovens erram, os pais são os responsáveis. Mas que paradoxo! Se os jovens não têm educação em casa, levam sua deseducação para a sala de aula e para outros níveis sociais. E temos a baderna que aí está.
Voltarei a este assunto oportunamente. Caso as pessoas mencionadas queiram postar artigos em resposta, basta que se cadastrem. Os comentários são livres.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

CEI RECLAMA DA DIVERGÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE DEPOENTES

A reunião de hoje (21) da CEI terminou com o anúncio do seu presidente, vereador Djalma Araújo (PT), de que fará acareações, intimações judiciais e acionará a Polícia Federal.
A Comissão Especial de Inquérito que investiga a alta de preços nos combustíveis, bem como adulteração e fraude nas bombas, reuniu-se hoje novamente, na Câmara Municipal de Goiânia. Desta vez, para ouvir o depoimento do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de Goiás Sifaeg –, André Rocha, com a finalidade de confrontar suas declarações com as de empresários do setor de combustível, que afirmaram serem as usinas de álcool as responsáveis pelos constantes reajustes nos preços do etanol e do álcool anidro.
Vereador Djalma Araújo
Foto: site CMG
 Em depoimento de mais de duas horas, Rocha deu explicações sobre a composição de preços e margens de lucros das usinas, levando em consideração questões como clima, entressafra e demanda de combustíveis. Ele explicou à Mesa que eram 34 usinas em Goiás em 2010 e que agora são 33. Filiadas ao sindicato, são 38 unidades, mas algumas estão ainda em fase de implantação. Afirmou que, como o custo operacional não é fixo, o preço final varia de usina para usina e isso não só em Goiás, mas em todo o Brasil. Tecnicamente, falou de tantos valores nessa composição de custos, margens de lucro e preços finais que seria impossível reproduzi-los aqui.

Segundo André Rocha, a implantação de uma unidade sucroalcooleira, mesmo com financiamento do BNDES, cujos juros são mais baixos, o retorno do capital acontece de sete a 10 anos. Este custo de financiamento está também embutido no custo geral de uma unidade de produção e ele não é o mesmo para outras unidades que já tenham tido retorno de capital.

Ver. Anselmo Pereira
Foto: Alberto Maia

Ver. Elias Vaz
Foto: Marcos Araújo
Outro fator mencionado por ele é que esse custo, adicionando-se a margem de lucro, ainda não é suficiente para determinar o valor final do álcool da usina para as distribuidoras, já que estas compram também de acordo com a demanda de postos. Com esse discurso, ele praticamente negou a existência de alinhamento de preços. Parece que a tecnicidade de suas explicações impediram-no de ser mais claro em suas respostas e a Mesa não ficou lá muito satisfeita.
Ver. Santana Gomes
Foto: Arquivo
Finalizando, o presidente da CEI, Djalma Araújo concluiu que mais uma vez não se ouviu o esperado de um depoente. O vereador Elias Vaz (PSOL) afirmou que cada setor depoente se defende culpando outros setores, o que foi embasado por Araújo. Desta forma, o presidente da CEI pretende agora fazer acareações entre os depoentes, para tentar descobrir o que acontece em Goiânia com relação aos preços dos combustíveis. Ele reclamou também que o Procon Estadual recusou-se a entregar documentos frutos de investigação feita pelo órgão alegando sigilo. Djalma Araújo pretende agora, fora as acareações, intimar por via judicial os que foram convidados e não compareceram e acionar também a Polícia Federal, já que ele entende tratar-se de crime contra a economia popular.
Além do presidente da CEI e do vereador do PSOL, estiveram presentes à reunião os vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Alfredo Bambu (PR) e os peemedebistas Luiz Teófilo e Santana Gomes. A mesa foi assessorada juridicamente por Marcelo Amaral.

terça-feira, 10 de maio de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR POLÊMICA DA FALTA DE LEITOS EM UTI’S DE GOIÂNIA


Audiência Pública discutirá a questão de mais leitos em UTI’s em Goiânia, apoiando a iniciativa do prefeito Paulo Garcia, que afirmou que irá implantar 54 novos leitos.

Vereador Eudes Vigor
Foto:Giovani Borges







A população goianiense está aderindo ao movimento de campanha por mais leitos em UTI’s. A inciativa é do vereador Eudes Vigor (PMDB), que é também do ramo da saúde. Ele está preparando uma manifestação, que já tem a adesão de populares e continua atraindo mais pessoas. Para incrementar a campanha, o vereador vai distribuir panfletos explicando a razão da manifestação e conclamando a sociedade a participar em peso.
Eudes Vigor enfatiza que trabalha em parceria com o prefeito Paulo Garcia (PT), mas que, como legislador, seu trabalho é de representar os diversos segmentos da sociedade em suas necessidades e fiscalizar o cumprimento daquilo a que se dispõe o Executivo. Daí a necessidade da sociedade se manifestar na audiência pública que o vereador pretende fazer nesta sexta-feira (13), às 9 horas, no Auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal de Goiânia.
Na audiência, a sociedade terá oportunidade de ouvir todos os lados envolvidos na questão e de dar sugestões. Com base nas discussões surgidas na audiência pública, será elaborado um documento a ser encaminhado às autoridades competentes.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

CEI DOS COMBUSTÍVEIS SABATINA PRESIDENTE DO SINDIPOSTO

A Comissão Especial de Inquérito – CEI –, acontecendo na Câmara Municipal de Goiânia, reuniu-se novamente em audiência, sob a presidência do vereador Djalma Araújo (PT) (foto, à esquerda),  para ouvir o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás – Sindiposto – sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis em Goiânia. A CEI está vigindo conforme Portaria 213/2011.

Composição da mesa da CEI
Foto: Marcelo do Vale
O presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa Novato (foto, ao microfone), afirmou que há hoje em Goiânia 240 postos de combustíveis e destes 140 são filiados ao sindicato. Ainda, que o sindicato não interfere nem orienta seus filiados sobre preços de combustíveis, ficando a seu cargo dar orientação jurídica e ambiental. O contato do sindicato, conforme explica, é feito por “house organ” (revista) e por “newsletter” (mala direta), não havendo contato por telefone ou por email, a não ser em caso específico de assunto jurídico e para determinado filiado.

Por outro lado, ele entende que não houve aumento abusivo por parte dos postos, já que estes apenas repassam os reajustes para os consumidores. Segundo Novato, a margem de lucro bruto dos postos está entre 10% e 13% sobre a pauta de R$ 3,18, que é o valor sobre o qual são retidos 29% (R$ 0,92) antecipadamente pelas distribuidoras, fazendo transferência tributária. O lucro líquido dos postos fica, então, entre 2% e 3% sobre o mesmo valor, R$ 3,18. Ele questiona o fato dos preços de compra e venda de combustíveis poderem ser confirmados no site da ANP, onde estão acessíveis as respectivas notas fiscais, mas os das distribuidoras não estarem acessíveis à população, já que suas notas fiscais não estão neste mesmo site.

Ele lembrou que os aumentos aconteceram também em função da safra de cana de açúcar, mas acredita que o Governo Federal, pela via da ANP, seja o grande culpado porque ele poderia ter diminuído a quantidade de álcool na gasolina, já que a presidente Dilma Rousseff havia dado essa autorização, mas a ANP não agiu. Em 3 de dezembro, o álcool anidro, aquele que é adicionado à gasolina, estava em R$ 1,19 e, em 29 de abril, em R$ 2,65. Ele analisa o fato dos combustíveis estarem tendo queda no preço, agora, e atribui isso também à questão da safra de cana. Segundo Novato, a gasolina está hoje entre R$ 3,05 e R$ 3,19 e o álcool, entre R$ 1,99 e R$ 2,19.

Composição da mesa da CEI
Foto: Marcelo do Vale
Quanto às adulterações, Leandro Novato afirma que Goiânia tem o menor índice de adulteração, segundo o site da ANP. Também, que ouviu dizer que há intermediários corretores, mas avalia que, caso existam, façam negociação entre usinas e distribuidoras, não incluindo os postos. Perguntado sobre se o sindicato fez doações a políticos em campanha, ele respondeu que não houve nenhuma doação. Novato afirmou ainda que sofre fiscalização de todos os órgãos e autoridades pertinentes ao seu negócio e que é a favor de toda fiscalização para que sejam coibidas as irregularidades no setor.

Participaram desta reunião da CEI dos Combustíveis, além do presidente e do depoente, os vereadores Luiz Teófilo e Santana Gomes, ambos do PMDB, Richard Nixon, do PRTB, Alfredo Bambu, do PR, e o assessor jurídico da CEI, Marcelo Amaral. Presentes também o vereador Elias Vaz (PSOL), o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) e o representante do movimento Mobiliza Goiás, o ex-vereador Ageu Cavalcante.

NOVA LEI PODERÁ PERMITIR VENDA DE ANTIBIÓTICOS SEM RECEITA

Vereador Anselmo Pereira
Foto Alberto Maia
Por iniciativa do vereador Anselmo Pereira (PMDB), está sendo discutido o anteprojeto de lei que visa adequar a Resolução ROC 44/2010, da Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA –, que regula a venda de antibióticos ao público consumidor.

Pela resolução, tais medicamentos só podem ser vendidos com receita médica. Entretanto, a representante do Conselho Federal de Farmácia, Nara Luiza de Oliveira, é de opinião que a resolução baixada pela Anvisa dificultou para a população, na medida em que os farmacêuticos são preparados com cinco anos de estudos e, portanto, são profissionais qualificados, mas agora não podem orientar os consumidores quanto a antibióticos.

Por outro lado, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofago -, João Aguiar Neto, afirma que há 1.600 municípios em que os médicos comparecem apenas uma vez por mês e 450 em que não há médicos, casos em que a população precisa se deslocar para outro município. O procedimento seria o do profissional de farmácia dar a orientação inicial em casos simples, cadastrar o usuário e fazer seu acompanhamento farmacológico.

Segundo os presentes a esta segunda reunião para discutir o anteprojeto, não há a intenção de se substituir a figura do médico pela do farmacêutico, mas a de contribuir para que a população não fique sem orientação em momentos de necessidade, o que pode incorrer em aumento de carga para a saúde pública. E este é o ponto central da questão: contribuir não só com o consumidor, mas também com a saúde pública.

“É também sabido que nem todos os consumidores”, continua Nara de Oliveira, “conseguem marcar consulta pelo SUS e não podem pagar por uma consulta particular. A figura do farmacêutico surge, então, como uma orientação inicial para casos sem gravidade, até que o consumidor possa ir a um médico. Em países de primeiro mundo, é prática corrente o médico dar o diagnóstico e o farmacêutico orientar sobre o medicamento adequado.”

Foram convidados, além de Nara Luiza e João Neto, o assessor jurídico do vereador, Ricardo Baiocchi, o representante da Associação dos Distribuidores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás – ADPROFAR – Nilson Urzeda, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Salomão, a superintendente da Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, Dra. Tânia, a representante da Vigilância Sanitária Municipal, Dra. Mirtes, e o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Dr. Cadri. O projeto final deverá ser apresentado em plenário já na próxima semana.