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| Foto: Giovani Borges |
Fecha-se cada vez mais o cerco aos maus comerciantes, aqueles que tentam ludibriar o consumidor com propaganda enganosa, produtos falsos ou irregulares etc. Em audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal de Goiânia, autoridades decidiram elaborar um documento a ser encaminhado em forma de denúncia à Delegacia do Consumidor, ao PROCON municipal e ao Ministério Público estadual.
O número de farmácias que usam o logotipo de Farmácia Popular vem aumentando consideravelmente e segmentos da sociedade resolveram se mobilizar para acabar com a farra. É que Farmácia Popular é aquela mantida pelo Governo Federal ou credenciada por ele. Em Goiânia há apenas duas do primeiro tipo e mais de cem do segundo. Em Aparecida de Goiânia, há uma do governo.
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| Vereador Eudes Vigor Foto: Marcelo do Vale |
A diferença entre a falsa e a legítima é que a primeira diz vender remédios populares a preços também populares, mas, na verdade, empurra remédio similar por preço bem mais alto. A segunda, no entanto, vende pela metade do preço o remédio realmente popular, sem ser similar. Ainda, a legítima tem uma cesta de 108 medicamentos à disposição, sendo 14 de duas linhas principais e estes são gratuitos: para hipertensão e para diabetes. Os outros remédios são vendidos pela metade do preço do mercado convencional.
Há aí, de cara, duas irregularidades. A primeira, uso da logomarca do governo por farmácia não credenciada, o que se constitui em falsidade ideológica. A segunda, vender um similar, algo que não foi receitado pelo médico, sem levar em conta os possíveis efeitos colaterais.
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| Composição da mesa Foto: Marcelo do Vale |
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| Diretora da Vigilância Sanitária Municipal, Mirtes Bezerra Foto: Marcelo do Vale |
Então, caberia ao leitor perguntar a razão que leva o incauto consumidor a comprar. Autoridades presentes à audiência pública deram conta de que há uma lista com as farmácias credenciadas. Entretanto, qual consumidor iria pedir a tal lista e procurar entre 108 nomes o da farmácia na qual ele está? Penso que ninguém. A saída seria afixar um quadro, aos moldes daqueles exigidos pela Prefeitura, Vigilância Sanitária etc, em que estivesse o número de credenciamento, em local visível ao público. Se tal quadro não existisse nas paredes do estabelecimento, então esta farmácia, evidentemente, não seria credenciada.
Autoridades municipais, como o vereador Eudes Vigor, do PMDB, de quem partiu a iniciativa do evento, Vigilância Sanitária, PROCON municipal de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, Conselho Regional de Farmácia – GO, sindicato dos comerciantes do ramo, sindicato dos farmacêuticos e farmácia popular do Governo Federal estiveram representados. O único convidado que não compareceu foi o da Delegacia do Consumidor – DECON –, alegando excesso de serviço.
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