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sexta-feira, 6 de maio de 2011

NOVA LEI PODERÁ PERMITIR VENDA DE ANTIBIÓTICOS SEM RECEITA

Vereador Anselmo Pereira
Foto Alberto Maia
Por iniciativa do vereador Anselmo Pereira (PMDB), está sendo discutido o anteprojeto de lei que visa adequar a Resolução ROC 44/2010, da Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA –, que regula a venda de antibióticos ao público consumidor.

Pela resolução, tais medicamentos só podem ser vendidos com receita médica. Entretanto, a representante do Conselho Federal de Farmácia, Nara Luiza de Oliveira, é de opinião que a resolução baixada pela Anvisa dificultou para a população, na medida em que os farmacêuticos são preparados com cinco anos de estudos e, portanto, são profissionais qualificados, mas agora não podem orientar os consumidores quanto a antibióticos.

Por outro lado, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofago -, João Aguiar Neto, afirma que há 1.600 municípios em que os médicos comparecem apenas uma vez por mês e 450 em que não há médicos, casos em que a população precisa se deslocar para outro município. O procedimento seria o do profissional de farmácia dar a orientação inicial em casos simples, cadastrar o usuário e fazer seu acompanhamento farmacológico.

Segundo os presentes a esta segunda reunião para discutir o anteprojeto, não há a intenção de se substituir a figura do médico pela do farmacêutico, mas a de contribuir para que a população não fique sem orientação em momentos de necessidade, o que pode incorrer em aumento de carga para a saúde pública. E este é o ponto central da questão: contribuir não só com o consumidor, mas também com a saúde pública.

“É também sabido que nem todos os consumidores”, continua Nara de Oliveira, “conseguem marcar consulta pelo SUS e não podem pagar por uma consulta particular. A figura do farmacêutico surge, então, como uma orientação inicial para casos sem gravidade, até que o consumidor possa ir a um médico. Em países de primeiro mundo, é prática corrente o médico dar o diagnóstico e o farmacêutico orientar sobre o medicamento adequado.”

Foram convidados, além de Nara Luiza e João Neto, o assessor jurídico do vereador, Ricardo Baiocchi, o representante da Associação dos Distribuidores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás – ADPROFAR – Nilson Urzeda, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Salomão, a superintendente da Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, Dra. Tânia, a representante da Vigilância Sanitária Municipal, Dra. Mirtes, e o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Dr. Cadri. O projeto final deverá ser apresentado em plenário já na próxima semana.

3 comentários:

Andy disse...

Isso sim seria um grande avanço na saúde pública e livraria do paciente o risco de ser refém de maus médicos ou de complicações graves causadas por doenças simples que poderiam ser facilmente curadas mas não foram devido a ausência de profissional para liberar a receita.

Espero que isso realmente aconteça, pois a RDC da ANVISA é um absurdo e um verdadeiro crime contra a grande parcela da população que não tem acesso a um serviço de saúde decente, pois o que estimula a automedicação não é a irresponsabilidade do doente e sim a falta de condições para ter tratamento médico decente.

Torçamos para que se torne fato a nova lei com essas alterações.

ricardonapoli disse...

Tenho formação superior e nunca tive problemas com quaisquer infecções, sempre soube utilizar corretamente antibioticos na dosagem correta e por tempo adequado.

Desde o início de vigênica da nova lei fui obrigado a depender dos serviços de saúde pública duas vezes e nessas duas vezes me receitaram antibióticos fracos e em dosagens mínimas, quase que pediátricas e por prazos muito curtos.

Pela minha experiência com minhas faringites anteriores eu vi logo de cara que as dosagens eu o médico do PS me receitara eram muito baixas, mas ele não quis aumentar.

Enfim, nessas duas vezes que fiquei doente a quantidade parca de antibióticos não foi nem de longe suficiente para tratar a infecção, o que levou a uma seleção das bactérias resistentes ao antibiotico (no caso amoxilina 500mg sem clavulanato !!!), então tive que recorrer a rede de saúde privada para receber doses bem maiores de antibióticos, pois a infecção já estava avançando e necessitando de antibioticos mais fortes.

É irônico, uma lei que foi feita para prevenir o aparecimento e a seleção de cepas resistentes a antibióticos está fazendo justamente o contrário.

Se o sistema de saúde continuar assim teremos muito mais casos de superbactérias do que antes da aprovação da lei.

ricardonapoli disse...

Tenho formação superior e nunca tive problemas com quaisquer infecções, sempre soube utilizar corretamente antibioticos na dosagem correta e por tempo adequado.

Desde o início de vigênica da nova lei fui obrigado a depender dos serviços de saúde pública duas vezes e nessas duas vezes me receitaram antibióticos fracos e em dosagens mínimas, quase que pediátricas e por prazos muito curtos.

Pela minha experiência com minhas faringites anteriores eu vi logo de cara que as dosagens eu o médico do PS me receitara eram muito baixas, mas ele não quis aumentar.

Enfim, nessas duas vezes que fiquei doente a quantidade parca de antibióticos não foi nem de longe suficiente para tratar a infecção, o que levou a uma seleção das bactérias resistentes ao antibiotico (no caso amoxilina 500mg sem clavulanato !!!), então tive que recorrer a rede de saúde privada para receber doses bem maiores de antibióticos, pois a infecção já estava avançando e necessitando de antibioticos mais fortes.

É irônico, uma lei que foi feita para prevenir o aparecimento e a seleção de cepas resistentes a antibióticos está fazendo justamente o contrário.

Se o sistema de saúde continuar assim teremos muito mais casos de superbactérias do que antes da aprovação da lei.