A Comissão Especial de Inquérito – CEI –, acontecendo na Câmara Municipal de Goiânia, reuniu-se novamente em audiência, sob a presidência do vereador Djalma Araújo (PT) (foto, à esquerda), para ouvir o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás – Sindiposto – sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis em Goiânia. A CEI está vigindo conforme Portaria 213/2011.
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| Composição da mesa da CEI Foto: Marcelo do Vale |
O presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa Novato (foto, ao microfone), afirmou que há hoje em Goiânia 240 postos de combustíveis e destes 140 são filiados ao sindicato. Ainda, que o sindicato não interfere nem orienta seus filiados sobre preços de combustíveis, ficando a seu cargo dar orientação jurídica e ambiental. O contato do sindicato, conforme explica, é feito por “house organ” (revista) e por “newsletter” (mala direta), não havendo contato por telefone ou por email, a não ser em caso específico de assunto jurídico e para determinado filiado.
Por outro lado, ele entende que não houve aumento abusivo por parte dos postos, já que estes apenas repassam os reajustes para os consumidores. Segundo Novato, a margem de lucro bruto dos postos está entre 10% e 13% sobre a pauta de R$ 3,18, que é o valor sobre o qual são retidos 29% (R$ 0,92) antecipadamente pelas distribuidoras, fazendo transferência tributária. O lucro líquido dos postos fica, então, entre 2% e 3% sobre o mesmo valor, R$ 3,18. Ele questiona o fato dos preços de compra e venda de combustíveis poderem ser confirmados no site da ANP, onde estão acessíveis as respectivas notas fiscais, mas os das distribuidoras não estarem acessíveis à população, já que suas notas fiscais não estão neste mesmo site.
Ele lembrou que os aumentos aconteceram também em função da safra de cana de açúcar, mas acredita que o Governo Federal, pela via da ANP, seja o grande culpado porque ele poderia ter diminuído a quantidade de álcool na gasolina, já que a presidente Dilma Rousseff havia dado essa autorização, mas a ANP não agiu. Em 3 de dezembro, o álcool anidro, aquele que é adicionado à gasolina, estava em R$ 1,19 e, em 29 de abril, em R$ 2,65. Ele analisa o fato dos combustíveis estarem tendo queda no preço, agora, e atribui isso também à questão da safra de cana. Segundo Novato, a gasolina está hoje entre R$ 3,05 e R$ 3,19 e o álcool, entre R$ 1,99 e R$ 2,19.
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| Composição da mesa da CEI Foto: Marcelo do Vale |
Quanto às adulterações, Leandro Novato afirma que Goiânia tem o menor índice de adulteração, segundo o site da ANP. Também, que ouviu dizer que há intermediários corretores, mas avalia que, caso existam, façam negociação entre usinas e distribuidoras, não incluindo os postos. Perguntado sobre se o sindicato fez doações a políticos em campanha, ele respondeu que não houve nenhuma doação. Novato afirmou ainda que sofre fiscalização de todos os órgãos e autoridades pertinentes ao seu negócio e que é a favor de toda fiscalização para que sejam coibidas as irregularidades no setor.
Participaram desta reunião da CEI dos Combustíveis, além do presidente e do depoente, os vereadores Luiz Teófilo e Santana Gomes, ambos do PMDB, Richard Nixon, do PRTB, Alfredo Bambu, do PR, e o assessor jurídico da CEI, Marcelo Amaral. Presentes também o vereador Elias Vaz (PSOL), o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) e o representante do movimento Mobiliza Goiás, o ex-vereador Ageu Cavalcante.
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